Teste sendo feito agora!
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• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
O cenário econômico de 2026 impõe desafios sem precedentes. Após o esforço hercúleo de adaptação à Reforma Tributária — que exigiu o redesenho de cadeias de suprimentos e precificação — e o rigor na fiscalização de transações via PIX e na tributação de dividendos, o empresário enfrenta agora o "fantasma" da liquidez.continue lendo)
O programa do IRPF 2026 (ano-base 2025) já está disponível, e o prazo para entrega vai de 23 de março a 29 de maio.
Embora muito se fale sobre a nova isenção de R$ 5.000, é fu.. (continue lendo)
Para facilitar, vamos tratar em duas partes práticas: o acesso ao sistema oficial e o funcionamento lógico do cálculo de imposto sobre a venda de imóveis.
A temporada do Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025) traz mudanças estruturais significativas, especialmente no que diz respeito à justiça fiscal e ao monitoramento digital. Abaixo, apresento um guia didático com as principais diretrizes, fundamentado em normas oficiais. 1. O que esperar do IR 2026: A Grande Reforma
Uma Holding Rural é, em essência, uma empresa (CNPJ) criada para ser a "dona" das terras e ativos de uma família ou grupo, em vez de esses bens ficarem no nome das pessoas físicas.
Em 2026, com o avanço da Reforma Tributária, essa estrutura tornou-se ainda mais estratégica, mas exige um cálculo preciso para não se tornar.. (continue lendo)
A Lei Complementar nº 224, sancionada em 27 de janeiro de 2025, é um marco importante na legislação brasileira, pois institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
O objetivo central dessa lei não é alterar o quanto se paga de imposto, mas s.. (continue lendo)
A tributação para o e-commerce no Brasil atravessa um momento de transição histórica. Em 2026, iniciamos a coexistência do sistema tradicional (ICMS/DIFAL) com o novo modelo da Reforma Tributária (IBS/CBS).
Vender para outros estados exige que o lojista entenda, principalmente, o ICMS (Imposto sobre Circulação de.. (continue lendo)
9 Abril - 2026
Preço da cesta básica subiu em 27 capitais
9 Abril - 2026
Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários.
8 Abril - 2026
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS.
8 Abril - 2026
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026.
Sempre conectada às mudanças do mercado, nossa empresa saiu na frente outra vez.
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