• Home|
  • Planejamento Tributário | Um conjunto de medidas para reduzir o impacto fiscal

Planejamento Tributário | Um conjunto de medidas para reduzir o impacto fiscal

O planejamento tributário é a aplicação de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos. Ele deve ser feito detalhado, vislumbrando as alternativas dentro de uma perspectiva temporal para maximização do valor da empresa. Por isso, o planejamento tributário tem função estratégica na preservação das empresas, sejam elas pequenas, médias, ou de grande porte, inclusive pessoas físicas, principalmente em países de elevada carga tributária e com mercados altamente competitivos.

Dada a complexidade do sistema tributário brasileiro e de suas alterações constantes na legislação, gerenciar o pagamento de tributos pode ser considerado uma atividade da administração de um dos maiores componentes de custos dentro de uma empresa. Tanto é que as grandes empresas possuem departamentos ou comitês especializados para essa função.

A finalidade do planejamento tributário é conhecer as possíveis alternativas válidas dentro da legislação vigente para evitar a incidência do tributo com a adoção de procedimentos para não permitir a ocorrência do fato gerador; reduzir a base de cálculo ou da alíquota do tributo; ou, retardar o seu pagamento sem a incidência de multas.

Por isso é preciso ter uma noção clara entre a evasão e a elisão fiscal. A evasão fiscal é a prática consciente, dolosa e intencional por meios ilícitos de evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos devidos. São procedimentos adotados após a ocorrência do fato gerador, tais como a omissão de registros e a utilização de documentos inidôneos na escrituração
de livros fiscais e contábeis. A evasão causa prejuízos aos negócios, ao governo e à sociedade.

Já a elisão fiscal é a adoção de procedimentos preventivos, legítimos e éticos antes da ocorrência do fato gerador, para reduzir, eliminar ou retardar a tipificação da obrigação tributária por meio de estudo da legislação tributária. A adoção da sistemática do lucro presumido para uma empresa que apresenta pouco lucro ou até mesmo prejuízo fiscal sem um estudo comparativo com o lucro real é um dos exemplos.

O planejamento tributário pode ser construído para todos os tributos, quer seja municipal, estadual ou federal, e está ao alcance de todas as empresas, inclusive das pessoas físicas. Deve estar presente no aproveitamento de incentivos fiscais, nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus cotistas e acionistas, no pagamento de juros sobre o capital, distribuição de lucros etc.

Todos os anos são necessários à realização de análises e estudos comparativos e escolher o melhor regime de tributação do Imposto de Renda, da Contribuição Social, do Pis/Pasep e da Confins para o próximo ano. É também importante a revisão dos procedimentos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias.

Uma boa opção para auxiliar na construção do planejamento tributário são as ferramentas (ou planilhas) de cálculos comparativos entre os diversos regimes de apuração dos tributos. Elas dão a noção do montante de tributos a serem pagos e, consequentemente, indica a melhor escolha do regime de apuração do Imposto de Renda, seja pelo lucro real, presumido, arbitrado, ou pelo simples nacional.

Além da obrigação principal que determina o pagamento dos tributos, existem as obrigações acessórias, que também podem penalizar o contribuinte se não realizadas a contento, no prazo e na forma prevista por lei. É necessário verificar o preenchimento correto dos documentos de recolhimento e de prestação de informações ao Fisco por meio das declarações e dos demonstrativos apresentados.

Contudo, entendemos que o empresário deve empregar, no exercício de sua função, o cuidado e a diligência necessária, que diz o artigo 153 da Lei 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e o artigo 1011 da Lei 10.406, de 2002 (Código Civil). O planejamento tributário antes de ser um direito é uma obrigação para todo bom administrador. É uma possibilidade de redução de custos e melhoria da lucratividade das empresas. Num ambiente de elevada carga tributária, torna-se indispensável para qualquer tipo de negócio.

BGC | Edição | 1912.

Últimas Publicações

  • O Windows 11 é Inevitável? Como Saber se Seu PC Está Pronto

     

    A Microsoft tem incentivado fortemente a migração para o Windows 11, e muitos usuários se perguntam se essa atualização é obrigatória e, mais importante, se seus computadores possuem o hardware necessário para a transição. Embora a empresa não force diretamente a atualização para quem não atende aos requisitos mínimos, a experiência de uso no Windows 10 pode se tornar gradualmente me.. (continue lendo)

  • Como Precificar a Prestação de Serviços?

    Ao precificar a prestação de serviços em pequenas empresas, você precisa considerar uma série de fatores que vão além do tempo gasto na execução. Diferente da venda de produtos, onde há um custo direto da mercadoria, no serviço o "produto" é o seu conhecimento, tempo e habilidade. Custos Diretos do Servi.. (continue lendo)

  • Como Precificar Produtos e Mercadorias

    O que Colocar na conta ao precificar produtos e mercadorias em pequenas empresas?

    A precificação é um dos pilares para o sucesso de qualquer pequena empresa. Definir o preço correto de seus produtos e mercadorias não é apenas cobrir custos, mas também gerar lucro e ser competitivo no mercado. Para isso, é fundamental considerar uma série de fator.. (continue lendo)

  • Como Precificar Produtos e Mercadorias

    O que Colocar na conta ao precificar produtos e mercadorias em pequenas empresas?

    A precificação é um dos pilares para o sucesso de qualquer pequena empresa. Definir o preço correto de seus produtos e mercadorias não é apenas cobrir custos, mas também gerar lucro e ser competitivo no mercado. Para isso, é fundamental considerar uma série de fator.. (continue lendo)

  • A Visão Estratégica do Consultor Financeiro | Ampliando Horizontes em Bons e Maus Momentos

    A gestão de um negócio é, para muitos empreendedores, uma paixão. Essa paixão, embora essencial para impulsionar a inovação e o crescimento, pode, por vezes, obscurecer a visão estratégica necessária para a sustentabilidade a longo prazo. É nesse cenário que o consultor de gestão financeira se torna um parceiro inestimável, oferecendo uma perspectiva isenta e baseada em dados, fund.. (continue lendo)

  • Finanças Comportamentais | Tomando Decisões Mais Inteligentes

    No mundo dos negócios, a lógica e os números parecem ser os únicos guias para o sucesso financeiro. No entanto, o comportamento humano tem um papel crucial nas decisões econômicas, muitas vezes levando a erros dispendiosos. É aqui que as finanças comportamentais entram em jogo.  

    O Que São Finanças Comp.. (continue lendo)

  • Black Friday | Guia Simples para Pequenos Comércios

    A Black Friday se tornou uma das datas mais importantes do varejo, e mesmo os pequenos negócios podem e devem participar. Com planejamento e foco, é possível se destacar e colher ótimos resultados.  

    Data Oficial Black Friday 2025: 28 de novembro (sexta-feira)  

    continue lendo)

Últimas Notícias

Desenvolvido por: TBrWeb

Estou ciente de que os dados fornecidos são exclusivamente para elaboração de proposta de serviços contábeis. Após a finalização, as informações serão mantidas de forma segura em nossa base de dados, atendendo as normas conforme Lei nº. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).