Teste sendo feito agora!
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• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, está prevista para ocorrer entre 17 de março e 30 de maio de 2025.
Quem deve declarar:
De acordo com as informações disponíveis, estão obrigados a declarar o IRPF em 2025 os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situações:
Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90: Inclui salário.. (continue lendo)
Na vida existem duas certezas: você vai morrer e vai pagar impostos. Todas as demais situações são possibilidades.Dito isso, vamos entender quais os perigos, riscos e consequências pela falta de pagamento de impostos.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração e o tipo de imposto devido.
Em vez de destacar as características técnicas de um produto ou serviço, o design gráfico e o marketing podem trabalhar juntos para comunicar o valor que ele oferece ao cliente, focando nos benefícios e na solução de seus problemas.
O Receita Saúde é um serviço e aplicativo digital da Receita Federal que visa modernizar e simplificar a emissão de recibos de serviços de saúde, tanto para profissionais quanto para pacientes.
Principais características:
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) promete revolucionar o sistema tributário brasileiro, mas quais serão os principais impactos para os prestadores de serviços?
A implementação do IVA trará mudanças significativas para todos os setores da economia, e os prestadores de serviços não serão exceção. As .. (continue lendo)
Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) continue lendo)
A contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e do trabalhador avulso, de acordo com a tabela de contribuição que segue:
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fevereiro - 2025
Haverá comportamento negligente quando a administração pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal informando que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas
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fevereiro - 2025
Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso
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fevereiro - 2025
Nova infraestrutura conectará Oceano Atlântico ao Pacífico, promovendo integração econômica e logística entre os países sul-americanos
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fevereiro - 2025
Para especialistas, além do cenário exterior, o clima e a ausência de políticas fiscais claras influenciam no preço dos alimentos
Sempre conectada às mudanças do mercado, nossa empresa saiu na frente outra vez.
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