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Novas regras do Pix e a Receita Federal

O Banco Central está sempre trabalhando para deixar o Pix mais seguro para todos nós. Por isso, foram criadas novas regras que ligam o Pix à Receita Federal. Se você ou sua empresa têm alguma pendência com a Receita, como CPF ou CNPJ irregulares, as chaves Pix podem ser desativadas.
 

A ideia é evitar que pessoas mal-intencionadas usem dados falsos para aplicar golpes. Então, fique atento! Se você tem alguma pendência com a Receita, procure regularizar a situação o mais rápido possível para não ter problemas com o Pix. É importante lembrar que essa medida não afeta quem está com tudo em dia.
 

Além disso, algumas mudanças foram feitas para dificultar a vida dos golpistas, como a proibição de alterar informações de chaves aleatórias e a necessidade de excluir e criar uma nova chave se precisar mudar algo. Fique de olho e use o Pix com segurança!

 

  • Resolução BCB nº 402/2024: Que trata do Pix Automático e do Pix Agendado.

  • Resolução BCB nº 403/2024: Que também faz parte das alterações recentes.

  • Instrução Normativa BCB nº 491: Que complementa as resoluções.

  • Resolução BCB nº 406 e 407/2024: Que também complementam as alterações recentes.

Se você quiser saber todos os detalhes, pode consultar as fontes oficiais do Banco Central. Lá você encontra as informações completas e atualizadas sobre as regras do Pix.

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