O governo trabalha para liberar a nova modalidade de crédito consignado privado na primeira quinzena de março. Os empréstimos devem ser concedidos por meio de uma plataforma que tem como objetivo baratear o crédito e facilitar o acesso dos cerca de 40 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada ao crédito consignado.

O consignado privado não é novo, existe desde 2003. Atualmente, a modalidade só é liberada para trabalhadores com carteira assinada em empresas que possuem convênio com instituições financeiras. Esse fator diminui consideravelmente o acesso, já que os bancos não têm interesse no convênio. Com o novo desenho, haverá um link com o e-Social, administrado pela Caixa Econômica Federal, que possibilitará a contratação diretamente pelas plataformas, dispensando o convênio.
 

A regulamentação deve ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida que trata do novo consignado e o projeto que garante a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil estão avançados e podem ser enviados ao Congresso ainda antes do carnaval.

Questão de justiça
O chefe da equipe econômica negou uma contradição entre as medidas de crédito e a alta de preços. “Não é uma contradição. Hoje, os trabalhadores estão pagando 5,5% de taxa de juros por falta de acesso ao consignado. Não é justo a pessoa, com uma garantia que pode ser dada, continuar pagando 5,5% ao mês no crédito direto ao consumidor”, disse a jornalistas.

Anunciado pelo governo como solução para baratear os juros e destravar os empréstimos ao setor privado, o empréstimo consignado teria como garantia os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para o lançamento da nova modalidade de crédito, o Executivo ainda depende da conclusão de uma plataforma ou site, onde as opções de crédito oferecidas pelos bancos estarão disponíveis.

Além disso, a indicação é de que o novo consignado deve chegar ao Legislativo sem nenhuma limitação dos juros que poderão ser cobrados pela concessão do empréstimo. Em reunião técnica organizada pelo DataPrev, na semana passada, também teria ficado decidido que, pelo menos inicialmente, não deve haver nenhuma garantia aos empréstimos, como o saldo do FGTS do trabalhador, o que era pleiteado por instituições financeiras.

Dessa forma, a expectativa é de que mesmo os empregados que não possuam saldo no FGTS possam contratar o empréstimo consignado, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como a margem consignável. Atualmente, a margem consignável para esta modalidade de empréstimo é de 35% do salário líquido para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.

O crédito consignado privado será destinado exclusivamente a trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal, ou seja, aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ser elegível, é necessário que o trabalhador tenha carteira assinada e receba seu salário por meio de folha de pagamento.

Carteira de crédito
A expectativa é de que as modificações no consignado privado façam com que o mercado registre um crescimento exponencial em pouco tempo. Atualmente, este tipo de financiamento tem um saldo total de R$ 40 bilhões, mas com as mudanças a expectativa é de que o montante supere os R$ 700 bilhões de carteira total de crédito até 2030. A projeção é da techfin Oneblinc, que trabalha com dados alternativos para a concessão de crédito.

O cálculo leva em consideração os cerca de 45 milhões de trabalhadores do regime CLT que passarão a ter acesso facilitado a este modelo de financiamento. O novo regramento deve gerar oportunidades para os consumidores e para empresas do ramo financeiro.

Potencial
Atualmente, a modalidade de empréstimos com crédito consignado é muito forte para os funcionários do setor público, sendo uma das melhores opções de linha de crédito disponíveis no mercado. Os cerca de 10 milhões de funcionários públicos e 40 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já movimentam uma carteira de R$ 600 bilhões.

Já o consignado privado engatinha, pois com praticamente a mesma quantidade de pessoas que podem solicitar o empréstimo, envolve um montante de apenas algumas dezenas de bilhões, quando poderia estar equiparado. “As novas regras que estão sendo elaboradas, têm potencial para superar o Crédito Consignado Público, atingindo um montante bem maior em curto espaço de tempo. O funcionalismo do setor privado é de três a quatro vezes maior que o do setor público”, destaca Antonio Hermann Azevedo, sócio-fundador da Integral Investimentos.

“Sem falar de segmentos que até hoje não têm acesso a essa modalidade, como os 5 milhões de trabalhadores domésticos, por exemplo. Vimos o efeito que o Crédito Consignado teve para os aposentados e pensionistas no passado. O fenômeno pode se repetir”, avalia.
 

Fonte:correiobraziliense